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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2004 - 15:40
Clube que revelou jogador não tem direito a 30% do passe, decide STJ
Uma disputa envolvendo o Cruzeiro Esporte Clube e o América Futebol Clube terminou na última terça-feira, 16, na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Cruzeiro venceu, por quatro votos a zero, a briga jurídica em torno do passe do jogador Evanilson.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Outubro de 2016 - 10:44
Vaquejada, STF, tradição"
pedia a inconstitucionalidade da Lei Estadual 15.299/2013, do Ceará, que deu uma regulamentação desportiva para a prática da vaquejada.
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007
denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 01:00
Medida Provisória nº 254, de 29/06/05.
de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.284, de 5 de dezembro de 2007
Fixa prazo para que as entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional, que
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 02:00
Lei nº 11.186, de 19/10/05.
de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Maio de 2005 - 01:00
Medida Provisória nº 249, de 4 de maio de 2005.
desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Responsabilidade Civil.
Ação proposta por consumidor objetivando indenização por danos material e moral decorrentes de extravio temporário de bagagem em transporte aéreo internacional.
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 01:00
Lei nº 11.345, de 14/09/06
desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Responsabilidade cívil. Jogo de futebol.
Dever de segurança. Estatuto do torcedor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Ação Civil Pública. Litispendência afastada. Competência do local do fato. Inépcia da inicial afastada.
A litispendência necessita da tríplice identidade entre as ações: partes, causa de pedir e pedido, o que, não demonstrado, afasta a possibilidade de seu acolhimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Responsabilidade civil. Ofensa à imagem.
Comercialização da imagem do autor.
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.912, de 23 de Julho de 2009
participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00
Acidente do trabalho. INSS. Lesão no joelho direito. Auxílio - acidente. Autor apto ao trabalho. Existência de redução da capacidade laboral.
Trata-se de apelações cíveis interpostas por ambas as partes nos autos da ação de concessão de auxílio-acidente ajuizada por ROGÉRIO BATISTA JARDIM contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 01:00
Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelo apelante. Rejeição. Responsabilidade solidária entre órgão de imprensa e jornalista que assinou a matéria. Mérito. Matéria jornalística de autoria do apelante veiculada em jornal. Ofensas à honra pessoal do apelado.
Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelo apelante. Rejeição.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 16:06
Ministério Público não pode propor ação civil pública em defesa de interesse privado do Clube Atlético Mineiro
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Ministério Público não tem legitimidade para defender entidade privada, mesmo quando a atividade por ela desenvolvida tenha repercussão na coletividade.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 16:00
Deliberação da OAB não pode limitar atuação de escritório
A razão da proibição constitucional não é outra senão buscar conferir maior concretude aos imperativos da impessoalidade e da moralidade
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 11:40
Pagamentos antecipados de benefício da Previdência Social não devem ser devolvidos
TNU negou pedido do INSS de que um segurado tivesse que devolver os valores recebidos por força de adiantamento do benefício previdenciário antes do julgamento do mérito